O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Fornecedor: EMD - ESCOLA MINEIRA DE DIREITO LTDA, inscrita sob CNPJ n°. 30.289.454/0001-95;

Valor Total: R$ 17.910,00 (dezessete mil e novecentos e dez reais).

Fundamento Legal: Art. 74, III, § 3º – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 25 de março de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal