PORTARIA Nº 275/2024
26 de Março de 2025
A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1034455/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder ao Mato Grosso Previdência – MTPREV, por mais 01 (um) ano, a partir de 01/04/2025 a 01/04/2026, o servidor ROSAYKA NIULA E SILVA DO AMARAL, Matrícula 41178, exercendo o cargo de Professora, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT), mediante reembolso pela entidade cessionária (Mato Grosso Previdência – MTPREV), nos termos do Termo de Cessão de Servidor 03/2022/SGP/SAD.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2025.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 12 de março de 2025. .
Flávia Petersen Moretti de Araújo
Prefeita Municipal