Termo de Referência nº 01/2025 – GESPRO nº 1032200/2025 - Secretaria Municipal de Saúde. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIAS EM UNIDADE HOSPITALAR PARA VIABILIZAR A OFERTA DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO QUE DEPENDEM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE/MT. Atualmente Várzea Grande possui 144.216 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e dezesseis) procedimentos ambulatoriais que estão em fila de espera no sistema SISREG e 9.940 (nove mil novecentos e quarenta) procedimentos hospitalares que também estão em fila de espera desde ano de 2018. É preciso ressaltar que a necessidade da população por atenção à saúde é dinâmica e o volume só aumenta, em razão do tamanho populacional, das condições e hábitos de vida, da falta de saneamento, da vulnerabilidade social, da sazonalidade de surtos e epidemias, da forma como está organizada os Pontos de Atenção dentro da Rede de Atenção à Saúde, da cobertura da Atenção Primária, Secundária e Terciária. Porém, é preciso ter parâmetros em razão o orçamento público que possui limitações, é preciso considerar também a Fila de Espera da Regulação assim como parâmetro de necessidade de acordo com o número populacional de Várzea Grande e a Programação Programada Integrada. Os serviços serão prestados conforme a capacidade operacional do prestador, para os procedimentos existentes no Sistema Único de Saúde – SUS através da TABELA UNIFICADA (SIGTAP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS) do MINISTERIO DA SAÚDE disponível para consulta no site http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp., disponível para a rede pública de saúde. Portanto, trata-se de quantidades estimadas, e os agendamentos e autorizações serão realizados através da Central de Regulação Municipal, conforme Protocolo Clínico de Regulação do Acesso e seus respectivos diagnósticos aos pacientes de 0 a 120 anos residentes no município de Várzea Grande e na Baixada Cuiabana e do Estado conforme Programação Pactuada Integrada - PPI, pelo período de vigência estipulado. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 033/2025 favorável por parte da Procuradoria Municipal e cumpridos os requisitos do art. 74, da Lei Nacional nº. 14.133/2021, e o Decreto Municipal n.º 81/2023, RATIFICO o Ato de inexigibilidade nº 13/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIAS EM UNIDADE HOSPITALAR PARA VIABILIZAR A OFERTA DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO QUE DEPENDEM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE/MT, em nome da empresa HOSPITAL SANTA RITA VG LTDA, inscrita no CNPJ: 22.920.386/0001-92, com o valor total na importância de R$ 12.945.832,55 (doze milhões novecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Publique-se e cumpra-se. Várzea Grande, 24 de março de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de

Várzea Grande/MT - SMS/VG