Araguaiana, MT – 19 de Maio de 2016.

CONTRATO Nº 13/2014

OBJETO CONTRATADO - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

CONTRATADA - R M ABREU & CIA LTDA

CNPJ - 17.858.386/0001-70

ASSUNTO - ORDEM DE PARALIZAÇÃO DE OBRA

Como é vosso conhecimento, os recursos para construção da obra de ampliação do UBS, objeto do contrato em epigrafe são oriundos do Fundo Nacional de Saúde.

Após aprovação dos projetos e formalização do convenio, foi autorizado o início da obra com liberação de 30% do valor pactuado.

Por motivos alheio a nossa vontade o Fundo Nacional de Saúde ao reanalisar nosso pleito solicitando a segunda parcela do convenio, concluiu que a unidade a ser ampliada não tinha mais de 5 anos que havia sido construída, sendo assim a mesma não poderia receber recursos para esta finalidade e unilateralmente rescindiu o convênio.

A municipalidade está buscando de todas as maneiras viabilizar recursos para tocar o projeto em frente.

Enquanto isto não ocorrer, não podemos dar continuidade aos serviços.

Portanto solicito imediata PARALIZAÇÃO de todos os serviços pactuados, por tempo indeterminado até que equacionamos a questão financeira.

Esta ordem de paralisação e suspensão do referido contrato entrará em vigor a partir da ciência da Contratada, possuindo efeitos retroativos ao dia 20 de abril de 2016.

Sem mais.

Atenciosamente.

José Marra Nery

Prefeito Municipal