PORTARIA N.º 271/2016

O Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria nº 048/2016, publicada Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 02 de fevereiro de 2016, que versa sobre a concessão do benefício de pensão por morte ao Sr. Constantino Veloso da Costa, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 1.149.245 - SSP/TO e C.P.F 294.922.891-72, conforme processo administrativo do PREVICON, n.º 2014.07.00049P:

Onde se lê:

“...Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com Art. 28, inciso II da Lei Municipal n.º 208 de 20 de Junho de 2005, que rege a previdência municipal, anexo I, da Lei Municipal n.º 046/2008...”

Leia-se:

“...Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com os Arts. 7º, inciso II, 28, inciso II e 29, da Lei Municipal n.º 208 de 20 de Junho de 2005, que rege a previdência municipal, anexo I, da Lei Municipal n.º 046/2008...”

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Confresa/MT, 25 de maio de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

PREFEITO MUNICIPAL