REFERÊNCIA: Processo Licitatório 026/2025 | Dispensa de Licitação nº 012/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU.

PROPONENTE: POROXEU TINTAS LTDA

CNPJ: 42.163.776/0003-34

VALOR: R$ 26.979,39 (vinte e seis mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.343/24.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 012/2025, no bojo do Processo Licitatório nº 026/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 25 de março de 2025.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal