DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Contrato	022/2025
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CORTE E CUSTURA PARA ARTENDER A DEMANDA DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS, ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA KOTINHA AVIAMENTOS LTDA.
Fiscais	Titular	Suplente
	ALINE DOS SANTOS SOUZA	VANESSA SANTOLIN CARNIEL
Cargo/Função	PSICOLOGA	ASSISTENTE SOCIAL
Secretaria	SECRETARIA DE MUNICIPAL DE promoção e assistência social	SECRETARIA DE MUNICIPAL DE promoção e assistência social
Matricula	2049	1858

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 26 de março de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025