PORTARIA Nº 153/2025

Nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2023, para investidura em Cargo Público da Municipalidade.

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 021/2005 e 022/2005 e demais legislações pertinentes e,

Considerando a realização do Concurso Público para preenchimento dos cargos em provimento efetivo desta Prefeitura estabelecida no Edital 001/2023 de 19/04/2023.

Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio do Decreto 053/2023 de 06/07/2023.

Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento.

Considerando o Edital de Convocação 004/2025 de 14/03/2024, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XX, nº 4.696, pag. 447 e 448, em 17/03/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir desta data (26/03/2025), em Caráter Efetivo o candidato EDER PEREIRA BARRETO, brasileiro, casado, portador do CPF. n.º 997.xxx.xxx-91, para o cargo de PROCURADOR.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, em 26 de março de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal