O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 021/2005, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1º -Designar e nomear, a partir da data de 26/03/2025, o servidorEder Pereira Barreto,brasileiro, casado, CPF n.º 997.xxx.xxx-91, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR, no cargo em comissão de Subprocurador Geral,

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 26 dias do mês março de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito MunicipaL