SÚMULA: “NOMEIA CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes, em obediência aos comandos do artigo 3° da Lei Municipal n°. 1.828/2025, possuindo os seguintes membros:

a) Valter Kuhn – Presidente e Secretário Municipal de Infraestrutura;

b) Hannye Karoline Rizzieri – Membro e Secretária Municipal de Planejamento e Gestão;

c) Raul Augustinho Loureiro de Moraes – Membro e Secretário Municipal de Fazenda;

d) Nilson Gomes da Silva – Vereador e Representante da Câmara Municipal;

e) Robson Helfenstein – Representante da sociedade civil.

Art. 2º - A comissão processante será assessorada no que couber, pela Assessoria Jurídica do Município.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal