PROCESSO: 043/2024

LICITAÇÃO: Concorrência n.° 003/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: empresa J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71

OBJETO: Contratação de empresa para requalificação urbana do canteiro central da Avenida Coopercana, Quadra 9, com execução de calçamento e estacionamento, Coordenada: LAT: 14°02’34.9 ”S; LONG: 52°09’29.6”W, totalizando uma quantidade de 1.503,20 M², no município de Água Boa-MT, com recursos oriundos do Termo de Convênio N.º 2352-2023 (SINFRA-PRO-2023-12201), firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).

OBJETO APOSTILADO:1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias em decorrência de mudança no exercício financeiro. Valor de R$ R$ 44.138,23 (quarenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e vinte e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO
Órgão:	09- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:	002- Serviços Urbanos
Proj./Atividade:	10191
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO
Órgão:	09- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:	002- Serviços Urbanos
Proj./Atividade:	10191
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	889

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.

DATA: 02/01/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.