LEI MUNICIPAL Nº 1416/2016

De 18 de maio de 2016.

“DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GUARANTÃ DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º. – Fica declarada como Entidade de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GUARANTÃ DO NORTE, situada neste município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, instituição com personalidade jurídica sem fins lucrativos de caráter assistencial, técnico e cientifico inscrita no CNPJ sob nº. 36.894.087/0001-35, devidamente registrada no Livro B-14 sob nº. 2084 em 10 de dezembro de 2015, no Cartório do 1º. Oficio de Guarantã do Norte/MT.

ARTIGO 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2016.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

NP 510/2016

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Mun. de Governo e Articulação Institucional