TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 050/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTOS DUMONT, N° 110, QD. 07, SETOR JARDIM DO EDEM, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (INSTALAÇÃO DO INCRA) NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT PELO PERÍODO DE 12 MESES.

FRANCISCO FERREIRA DA SILVEIRA

CPF: 141.282.221-87

END: EST ESTRADA RURAL, S/N, RURAL

CIDADE: CONFRESA-MT.

CEP: 78652-000

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$48.000,00(Quarenta e oito Mil Reais) para o fornecimento do item objeto desta Inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.

HOMOLOGO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº Lei 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 26 de março de 2025

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RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL