PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO Nº 003/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade em dar publicidade aos contratos firmados com esta Administração Pública;

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o Sr. ROGÉRIO DA SILVA AGUIAR, Coordenador de Controle Administrativo como Fiscal dos Contratos da Secretaria de Turismo, do Município de Chapada dos Guimarães/MT.

Artigo 2º. Nomear o Sr. NATHAN VINICIUS SANTOS AMORIM, Superintendente de Turismo como Suplente de Fiscal dos Contratos da Secretaria de Turismo, do Município de Chapada dos Guimarães/MT.

Artigo 3º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo. 4º Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 26 de março de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal