Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER, a partir de 24 de março de 2025, Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição, a Senhora, MARIA APARECIDA DA SILVA, Efetiva no cargo de Professora, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.962.682-**, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, em conformidade com a Lei 692/2011 que Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu – MT.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 26 de março de 2025.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.