Dispõe sobre a nomeação de Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

JOSÉ MARRA NERY, Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Nomear para as funções de Presidente e Vice-presidente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente os seguintes membros:

Presidente: Keila Regina Abreu Moraes Marques – CPF nº 911.030.281-91; email: cmdcaaraguaiana@gmail.com;

Vice-presidente: Wcleverson Batista Silva – CPF nº 727.801.691-68; email: prof.wecleverson@gmail.com

Art. 2º - O mandato dos membros instituídos pela presente Portaria será cumprido no período 2025/2026, conforme §4º art. 13 da Lei Municipal nº 999/2023 de 05 de abril de 2023.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o decreto nº 10/2024 de 23/01/2024.

Gabinete do prefeito, 24 de março de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal