SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família dos Servidores Municipais e dá outras providências.

FABIANA DA SILVA FRANÇA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado pelo servidor JOSE NIVALDO RIBEIRO, cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Administração, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo cônjuge, no dia 11/03/2025.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

FABIANA DA SILVA FRANÇA

Secretaria Municipal de Saúde

Decreto nº 211/2024.