“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 15/2022, processo administrativo nº 40/2022, decorrente de Dispensa de Licitação nº 09/2022.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor SIDNEI JOSÉ ZONTA, inscrito no CPF sob o nº ***.760.290-**, como Fiscal do Contrato nº 15/2022, processo administrativo nº 40/2022, decorrente de Dispensa de Licitação nº 09/2022 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Lucimar Sofires de Araujo, inscrita no CPF sob o nº ***.625.921-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de imóvel para armazenar os pneumáticos inservíveis (pneus sem vida útil para rodagem) do município de Querência – MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal