“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 18/2025, processo licitatório nº 27/2025, decorrente de Inexigibilidade nº 10/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora NATHALIA THAIS CAMPOS SANTANA, inscrita no CPF sob o nº ***.293.261-**, como Fiscal do Contrato nº 18/2025, processo licitatório nº 27/2025, decorrente de Inexigibilidade nº 10/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Thais da Silva Brito, inscrita no CPF sob o nº ***.377.521-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa Recanto Bom Jesus, Lar dos Idosos, no município de Rondonópolis-MT, para prestação de serviço de acolhimento do idoso Edir Venâncio Gomes.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 27 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal