“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 19/2025, processo licitatório nº 30/2025, decorrente de Inexigibilidade nº 11/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora KELLE DA SILVA AGUIAR, inscrita no CPF sob o nº ***.218.061-**, como Fiscal do Contrato nº 19/2025, processo licitatório nº 30/2025, decorrente de Inexigibilidade nº 11/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, o servidor Paulo Douglas Bernardi, inscrito no CPF sob o nº ***.026.301-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de um imóvel comercial medindo 180m², em alvenaria, contendo banheiro e copa, localizado na Rua A-16, Nº 69, Quadra 19, Lote 7 – Setor A ao fundo do Hospital Municipal, para atendimento da farmácia básica e CAF.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de março de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal