“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal Suplente de CONTRATO, para o Contrato nº 09/2020, processo administrativo nº 13/2020, decorrente de Dispensa a Licitação nº 01/2020.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor PAULO DOUGLAS BERNARDI, inscrito no CPF sob o nº ***.026.301-**, como Fiscal Suplente do Contrato nº 09/2020, processo administrativo nº 13/2020, decorrente de Dispensa a Licitação nº 01/2020.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto locação de um imóvel medindo 180 m² em alvenaria contendo banheiro e copa, localizado na Rua A-16, Nº 69, quadra 19, lote 7 – Setor A ao lado do Hospital, para atendimento da farmácia e almoxarifado da Secretaria de Saúde do Município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal