“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 11/2025, processo licitatório nº 19/2025, decorrente de Adesão a ARP nº 02/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor AQUILA DOS SANTOS MERCÊS, inscrito no CPF sob o nº ***.050.251-**, como Fiscal do Contrato nº 11/2025, processo licitatório nº 19/2025, decorrente de Adesão a ARP nº 02/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de manutenções preventivas e corretivas, por sistema via Web próprio da contratada.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal