Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir, fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, restando 10 (dez) dias a serem programados.

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO DE FRUIÇÃO		PERÍODO AQUISITIVO
4353	ELIZANIA RODRIGUES DE CARVALHO	07/03/2025	26/03/2025	01/11/2023	01/01/2024
1360	FERNANDA SILVA MARQUES	10/03/2025	29/03/2025	17/05/2023	16/05/2024
1732	FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS	11/03/2025	30/03/2025	10/04/2023	09/04/2024
12625	GILVANO ANTONIO DOS SANTOS	06/03/2025	25/03/2025	02/06/2023	01/06/2024
12624	LIDIANE SILVA	06/03/2025	25/03/2025	02/06/2023	01/06/2024
3437	LUZENIR MARIA DE MORAES	17/03/2025	05/04/2025	01/07/2023	30/06/2024
639	MARCOS CARDOSO DOS SANTOS	10/03/2025	29/03/2025	10/02/2023	09/02/2024

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de março de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de março de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração