Concede adicional de insalubridade a servidora que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

Considerando o Laudo do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, e o Laudo de Insalubridade emitido pela empresa especializada Bioseg;

Considerando o teor do Inciso II do artigo 92 da Lei Complementar 140/2011, Decreto Nº 336/2020 e análise do Setor de Saúde e Segurança do Departamento de Assistência ao Servidor;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo da servidora Maria Aparecida de Souza Nunes, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1976, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de março de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de março de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração