TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 041/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025, AUTORIZO a contratação direta B C INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.439/0001-69, com sede na Rua Dom Bosco, nº 505, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, endereço eletrônico: bclanhouse@hotmail.com, no valor global de R$ 13.669,20 (treze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de fornecimento de internet banda larga,para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 26 de março de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0150/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

OBJETO: “A contratação direta B C INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.439/0001-69, com sede na Rua Dom Bosco, nº 505, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, endereço eletrônico: bclanhouse@hotmail.com, no valor global de R$ 13.669,20 (treze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de fornecimento de internet banda larga, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 13.669,20 (treze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 050 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: B C INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.439/0001-69