“EXONERAR A SRA. JOSIANE NEVES BARBOSA DOS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças:

CONSIDERANDO, que a servidora Sra. Josiane Neves Barbosa dos Santos não poderá mais exercer suas funções devido ao seu falecimento, conforme certidão de óbito nº 065185 01 55 2025 4 00014 091 0002243 49, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Alto Garças-MT;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR, a Sra. JOSIANE NEVES BARBOSA DOS SANTOS, sob matrícula nº 1076, do Cargo de Provimento EFETIVO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CONT/MER – 30H PROFISSIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de seu falecimento, a partir de 22 de março de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 22 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 26 de março de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT