DECRETO Nº 50, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
27 de Março de 2025
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na conformidade da autorização contida na Lei Orçamentária n° 2.623/2024 - LOA e na Lei n° 2.594/2024 - LDO,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de$ 526.200,00, (quinhentos e vinte e seis mil e duzentos reais, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
| 05.005 | DEPARTAMENTO DE TURISMO | ||
| 005.23.695.0018.20032 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) | R$ | 148.500,00 |
| 005.23.695.0018.20033 | AÇÕES TURISTÍCAS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (sessenta e um mil e quinhentos reais) | R$ | 61.500,00 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | ||
| 07.003 | DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO | ||
| 003.26.782.0005.20046 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CICLOVIAS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (trezentos mil reais) | R$ | 300.000,00 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | ||
| 08.004 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | ||
| 004.17.512.0006.20080 | OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO | ||
| 3.3.67.00.00.00 | Execução de contrato de parceria público-privada – ppp | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (dezesseis mil e duzentos reais) | R$ | 16.200,00 |
| TOTAL R$ | 526.200,00 |
Art. 2° Para atender o disposto no art. 1° deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
| 05.002 | DEPARTAMENTO DE CULTURA | ||
| 002.13.391.0020.20022 | MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (cinquenta mil reais) | R$ | 50.000,00 |
| 002.13.391.0020.20024 | REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (cento e dez mil reais) | R$ | 110.000,00 |
| 002.13.392.0020.20023 | AÇÕES CULTURAIS - DIFUSÃO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (cinquenta mil reais) | R$ | 50.000,00 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | ||
| 07.003 | DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO | ||
| 003.26.782.0005.10012 | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (trezentos mil reais) | R$ | 300.000,00 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | ||
| 08.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | ||
| 001.20.122.0002.20050 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (dezesseis mil e duzentos reais) | R$ | 16.200,00 |
| TOTAL R$ | 526.200,00 |
Art. 3°As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2025, e a Lei Municipal n° 2.623, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, 04 de fevereiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal