Resolução N°007/2025 – CMS/2025.

“Dispõe sobre Aprovação da Emenda Parlamentar n° 109/2025

no valor de 100.000,00 para aquisição de motos para

Agentes Comunitários de Saúde da zona rural”.

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O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 ; pela Lei de auteração n° 1716/2024, tendo por base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária de 11 de março de 2025,

Considerando :

A reunião Ordinária de 11 de março de 2025, às 14:25hs, com os conselheiros todos presentes.

A apresentação da Emenda Parlamentar de n° 109/2025 , no valor de 100.000,00 ( Cem mil reais),para para aquisição de motos para Agentes Comunitários de Saúde da zona rural , apresentado pelo secretário de saúde Hudson Cunha Ramos, para apreciação e deliberação,referente a aprovação.

Resolve:

Artigo 1°- Ser favorável a Emenda Parlamentar de n° 109/2025 , no valor de 100.000,00 ( Cem mil reais), para aquisição de motos para Agentes Comunitários de Saúde da zona rural , de autoria do Deputado Estadual Paulo Araújo.

Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Araputanga-MT 26/03/2025.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.