PORTARIA Nº 357/2016 de 25/05/2016.
2 de Junho de 2016
PORTARIA Nº 357/2016 de 25/05/2016.
“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA Sr.ª SENAIDE DENZER MEURER, SERVIDORA PÚBLICA A DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 180 dias líquidos equivalente a 6 (meses).
| PERIODO | ORGÃO | DIAS LIQUIDOS |
| DE 01/02/1991 A 30/07/1991 | Inst. Nacional do Seg. Social (INSS). | 180 |
Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Guarantã do Norte/MT, 25 de maio de 2016.
SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 25/05/2016.
NP 520/2016.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional