PORTARIA Nº 078/2025
27 de Março de 2025
Sandro dos Anjos Azambuja – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 19/2025.
Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.
Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento de contrato e seus documentos.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato, conforme planilha abaixo:
| NOME | OBEJETO | N º CONTRATO (A SER FISCALIZADO) |
| Fiscal: Gederlei Mendes Gomes Matrícula nº 635 Suplente: Ítalo Fagundes da Costa Aparecido Matrícula nº 716 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos apropriados para transporte de água potável através de caminhões pipa, com capacidades entre: 8.000 a 10.000 mil litros, 11.000 a 15.000 mil litros e 16.000 a 20.000 mil litros, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº º017/2021 PENTA SERVIÇOS E MÁQUINAS LTDA – ME |
| Fiscal: Gederlei Mendes Gomes Matrícula nº 635 Suplente: Ítalo Fagundes da Costa Aparecido Matrícula nº 716 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos apropriados para transporte de água potável através de caminhões pipa, com capacidades entre: 8.000 a 10.000 mil litros, 11.000 a 15.000 mil litros e 16.000 a 20.000 mil litros, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º018/2021MINAS LOCADORA DE VEICULOS E MÁQUINAS – ME |
| Fiscal: Gederlei Mendes Gomes Matrícula nº 635 Suplente: Ítalo Fagundes da Costa Aparecido Matrícula nº 716 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos apropriados para transporte de água potável através de caminhões pipa, com capacidades entre: 8.000 a 10.000 mil litros, 11.000 a 15.000 mil litros e 16.000 a 20.000 mil litros, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT. | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº º019/2021PONTES COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA |
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato extingue-se com o término da sua vigência.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.
Art. 4º. Os Servidores acima listados devem comparecer ao setor de Licitações e Contratos para assinatura da ciência do termo de Ciência e Compromisso – Fiscal de Contrato.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 26 de março de 2025.
SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJADIRETOR PRESIDENTE