Pelo presente TERMO ADITIVO, fica alterada a Cláusula Quinta (Do Prazo), referente ao Contrato nº 012/2023, de origem da PROCESSO DE COMPRA Nº 009/2023, na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, do objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COTRIGUAÇU II E DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA), HOSPITAL MUNICIPAL E PLANTÕES PRESENCIAIS E DE SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT”.

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 37.465.309/0001-67, localizada na Av. 20 de Dezembro, Nº 725, Bairro Centro, Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS,doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa:WELITON TEIXEIRA DOS REIS, CNPJ: 48.835.554/0001-35, endereçada em Logradouro Rua Dorvalina Previatti, Número 28, Complemento ********, Cep 78.330-000, Bairro/Distrito: Vila Nova, Município Cotriguaçu-MT, denominado “CONTRATADO”, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO ADITIVO – DO PRAZO - As partes contratantes mediante transação, resolvem aditar à Cláusula do prazo, prorrogando a partir de06 de abril de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO – ITEM:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUAN.	VALOR UN.	VALOR TOTAL
4	ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS/ESF COTRIGUAÇU II, LOCALIZADA NA AV. BRASIL, S/N, PLANALTO II - ATENDIMENTO INTEGRAL SEGUINDO NORMATIVAS DO MINISTERIO DA SAÚDE, DEVENDO CUMPRIR CARGA HORARIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, NOS PERIODOS MATUTINO E VESPERTINO, APRESENTAÇÃO DE REGISTRO/ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES (E-SUS) E/OU SISTEMA OFERTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E RELATÓRIOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES ATINENTES À COMPETÊNCIA MÉDICA, NÃO DEVENDO LIMITAR A QUANTIADADE MÍNIMA DE ATENDIMENTO; REALIZAR ATIVIDADES DE ACORDO COM A PORTARIA 2.436/2017, QUE APROVA A POLITICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, ESTABELECENDO A REVISÃO DE DIRETRIZES E NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS. 07:00 AS 11:00 e 13:00 AS 17:00 EM DIAS ÚTEIS.	MENSAL	9	R$ 26.000,00	R$ 234.000,00
TOTAL					R$ 234.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA DO ADITIVO - VALOR: O valor total global do contrato passa de R$ 1.273.473,60 (um milhão duzentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos) para R$ 1.507.473,60 (um milhão quinhentos e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA DO ADITIVO – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato as quais serão respeitadas pelas partes.

E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente.

Cotriguaçu-MT, 25 de março de 2025.

______________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU

MOISES FERREIRA DE JESUS

CONTRATANTE

_______________________________________________________

WELITON TEIXEIRA DOS REIS

CNPJ: 48.835.554/0001-35

CONTRATADO