TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 027
27 de Março de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 165/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA:A empresa J C REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 140/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2023
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 027, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967420 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 24.000 BTUS | UNIDADE | 6,00 | 349,98 | 2.099,92 |
| 3967423 | SERVIÇO DE CARGA E RECARGA DE GÁS AR CONDICIONADO 24.000 BTUS | UNIDADE | 5,00 | 332,04 | 1.660,20 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.760,12 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-547 – Educação Fundamental Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 158 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.760,12 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-548 – Educação Infantil Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 246 |
Água Boa-MT, 13 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal