Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 080/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 028, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
24694	PASSAGENS – QUERÊNCIA(MT) A ÁGUA BOA (MT) A B	UND	01	49,39	49,39
24693	PASSAGENS – ÁGUA BOA (MT) A QUERÊNCIA (MT)	UND	01	50,66	50,66
TOTAL					100,05

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 100,05 Órgão: Secretaria de Esporte Ação: Manutenção das atividades do esporte Elemento: 3.3.90.33 Cód. Reduzido: 1027

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 100,05 Órgão: Secretaria de Esporte Ação: Incentivo ao esporte e competições esportivas Elemento: 3.3.90.32 Cód. Reduzido: 1018

Água Boa-MT, 14 de março de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal