O corregedor Geral da Guarda Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 4.108/2015;

CONSIDERANDO os Autos da Sindicância nº 002/2025, instaurada para apurar denúncia de fato protocolada na Corregedoria no dia 27/09/2024, em tese, com indícios de transgressão disciplinar em desfavor de servidores da Guarda Municipal, por força da Portaria nº 002/CORREGE.GERAL/2025;

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar e; (negritei)

CONSIDERANDO o Julgamento Final desta Autoridade Instauradora; (negritei)

RESOLVE:

ACATAR, o Relatório final da Comissão de Sindicância, com fulcro nos termos disposto no artigo 29, §2º, I Do Decreto 80/2015, de 17 de dezembro de 2015. (negritei)

ARQUIVARaSindicância 002/2025 por insuficiência de provas nos termos disposto no artigo 11, parágrafo único, Lei 4.108/2015 c/c artigo 29, §2º, I Do Decreto 80/2015. (negritei)

EXTINGUE-SE a presente sindicância nº 002/2025 com Julgamento de Mérito nos termos do Art. 94, inc. II do Dec. Nº 80/2015; (negritei)

Publique-se no Diário oficial e no Boletim Interno da GMVG;

Intime-se as partes interessada fornecendo cópia do julgamento,

Cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 26 de Março de 2025.

Sidney Oliveira do Carmo

Corregedor Geral – GMVG