TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 013
27 de Março de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 204/2021.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DOS TELES PIRES, inscrita no CNPJ nº. 21.679.098/0001-25.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 162/2021, ADESÃO 017/2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 013, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | QTD | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO | R$ TOTAL |
| 3964266 | 938 horas | Serviço de Profissional temporário – DO TIPO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO | 19.992,16 |
| DOTAÇÃO ATUAL R$ 19.992,16 Órgão 03: Secretaria de Administração Unidade: Administração Código reduzido: 1164 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 19.992,16 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura e Pecuária Código reduzido: 768 |
Água Boa-MT, 13 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal