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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 139.259,64 (Cento e trinta e nove mil e duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód.Reduzido

3390330000

437

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

10.000,00

Cód.Reduzido

3390360000

439

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.000,00

001.10.301.0012.2037

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód.Reduzido

3390300000

1367

MATERIAL DE CONSUMO

202,74

001.10.302.0013.2038

MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

3190110000

55

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

10.713,00

Cód.Reduzido

3191130000

534

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

2.236,00

001.10.302.0013.2070

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód.Reduzido

1372

3190110000

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

746,00

Cód.Reduzido

3390360000

591

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

20.437,00

001.10.302.0013.2076

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

Cód.Reduzido

3190110000

1373

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

1.491,00

Cód.Reduzido

3191130000

1374

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

465,00

001.10.302.0013.2077

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód.Reduzido

3190110000

607

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

191,00

Cód.Reduzido

3390340000

1377

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

21.100,00

001.10.302.0013.2078

MANUTENÇÃOLABORATORIODEANALISECLINICAS

Cód.Reduzido

3390300000

1361

MATERIAL DE CONSUMO

158,38

Cód.Reduzido

4490520000

1360

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

154,10

001.10.302.0013.2080

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

Cód.Reduzido

3190110000

1375

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

735,00

Cód.Reduzido

3190940000

662

INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕESTRABALHISTAS

4.938,00

Cód.Reduzido

3191130000

1376

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

230,00

SUBTOTAL

83.797,22

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.04.122.0002.2113

MANUT.DASATIVDASEC.MUN.DEASSIST.SOCIAL

Cód.Reduzido

3390930000

1353

INDENIZACOESERESTITUICOES

187,42

SUBTOTAL

187,42

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

002.15.452.0023.2100

MANUTENÇÃO DALIMPEZA URBANA

Cód.Reduzido

4490520000

932

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

26.000,00

SUBTOTAL

26.000,00

12

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEPECUÁRIA

001.20.608.0005.1033

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTEDASMAGRI

Cód.Reduzido

4490520000

147

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

21.500,00

SUBTOTAL

21.500,00

13

SECRETARIAMUNICIPALDEINDÚSTRIA,COMÉRCIO,EMPREGO,REN

001.04.122.0002.2065

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASMINDIC

Cód.Reduzido

3390330000

1043

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.500,00

001.23.691.0016.2092

APOIAROMEI-MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL

Cód.Reduzido

4490520000

1074

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

100,00

SUBTOTAL

1.600,00

14

SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEPROJETOS

001.04.121.0002.2108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DASECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

3191130000

1096

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

6.175,00

SUBTOTAL

6.175,00

TOTAL

139.259,64

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód.Reduzido

3191130000

430

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

10.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

441

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

001.10.301.0012.2037

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód.Reduzido

3390300000

459

MATERIAL DE CONSUMO

202,74

001.10.302.0013.2038

MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

3390390000

545

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.949,00

001.10.302.0013.2067

MANUTENÇÃOCOMPLEXOREGULADOR

Cód.Reduzido

3390390000

560

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.437,00

001.10.302.0013.2070

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód.Reduzido

3190110000

578

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

746,00

001.10.302.0013.2076

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

Cód.Reduzido

3190110000

74

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

1.491,00

Cód.Reduzido

598

3191130000

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

465,00

001.10.302.0013.2077

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód.Reduzido

3190110000

75

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

191,00

001.10.302.0013.2078

MANUTENÇÃOLABORATORIODEANALISECLINICAS

Cód.Reduzido

3390300000

626

MATERIAL DE CONSUMO

158,38

Cód.Reduzido

4490520000

634

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

154,10

001.10.302.0013.2079

MANUTENÇÃOCMS-CENTROMUNICIPALDESAÚDE

Cód.Reduzido

3390340000

651

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

21.100,00

001.10.302.0013.2080

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

Cód.Reduzido

3190110000

658

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

5.673,00

Cód.Reduzido

3191130000

663

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

230,00

SUBTOTAL

83.797,22

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.04.122.0002.2113

MANUT.DASATIVDASEC.MUN.DEASSIST.SOCIAL

Cód.Reduzido

3390930000

709

INDENIZACOESERESTITUICOES

187,42

SUBTOTAL

187,42

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.26.782.0002.2055

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASINFRA

Cód.Reduzido

4490520000

900

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

15.000,00

001.26.782.0005.1050

EQUIPAMENTOS,MAQUINASEIMPLEMENTOS-SINFRA

Cód.Reduzido

4490520000

901

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

10.000,00

003.15.452.0023.2099

MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESIDUO SOLIDOS

Cód.Reduzido

4490520000

945

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

1.000,00

SUBTOTAL

26.000,00

12

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEPECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASMAGRI

Cód.Reduzido

3390370000

998

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

21.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

Cód.Reduzido

3390920000

1002

DESPESASDEEXERCICIOSANTERIORES

500,00

SUBTOTAL

23.000,00

13

SECRETARIAMUNICIPALDEINDÚSTRIA,COMÉRCIO,EMPREGO,REN

001.23.691.0016.2092

APOIAROMEI-MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL

Cód.Reduzido

3390390000

1073

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100,00

SUBTOTAL

100,00

14

SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEPROJETOS

001.04.121.0002.2108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DASECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

3390390000

1102

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.175,00

SUBTOTAL

6.175,00

TOTAL

139.259,64

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Fevereiro de 2025

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal