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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.657.956,46 (Dois milhoes e seiscentos e cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEGABINETE,GOVERNOECOMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Cód.Reduzido

3190110000

1296

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

59.275,00

Cód.Reduzido

3190130000

1298

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

740,00

Cód.Reduzido

3191130000

1297

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

10.458,00

001.04.122.0021.2004

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDAJSM

Cód.Reduzido

3190110000

1299

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

3.923,00

Cód.Reduzido

3191130000

1300

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

1.160,00

SUBTOTAL

75.556,00

04

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTES,LAZER

001.27.812.0003.2007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

Cód.Reduzido

1305

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

27.618,00

Cód.Reduzido

3190130000

1304

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

3.867,00

SUBTOTAL

31.485,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASPLAFA

Cód.Reduzido

3190110000

1307

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

225.422,00

Cód.Reduzido

3190130000

1308

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

13.805,00

Cód.Reduzido

3191130000

1309

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

30.114,00

001.28.843.0009.1023

SERVIÇOSDADÍVIDAFUNDADAEPRECATÓRIOS.

Cód.Reduzido

3290210000

1278

JUROSSOBREADIVIDAPORCONTRATO

33.942,71

Cód.Reduzido

3290210000

1268

JUROSSOBREADIVIDAPORCONTRATO

72.896,49

Cód.Reduzido

4690710000

1267

PRINCIPALDADIVIDACONTRATUALRESGATADO

77.738,48

Cód.Reduzido

4690710000

1269

PRINCIPALDADIVIDACONTRATUALRESGATADO

87.447,28

SUBTOTAL

541.365,96

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

002.12.361.0008.2028

FUNDEB70%-FUNDAMENTAL

Cód.Reduzido

3190040000

1385

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

17.202,00

Cód.Reduzido

3190110000

1390

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

13.083,00

Cód.Reduzido

3190130000

1386

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

2.400,00

Cód.Reduzido

3190940000

1387

INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕESTRABALHISTAS

45.287,00

Cód.Reduzido

3191130000

1391

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

1.863,00

002.12.365.0008.2029

FUNDEB70%-INFANTILCRECHE

Cód.Reduzido

3190040000

1392

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

575,00

Cód.Reduzido

3190130000

1393

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

81,00

002.12.365.0008.2030

FUNDEB70%-INFANTILPRE-ESCOLAR

Cód.Reduzido

3190040000

1382

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

62.704,00

Cód.Reduzido

1388

3190110000

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

257.280,00

Cód.Reduzido

3190130000

1383

OBRIGACOESPATRONAIS-INSS

8.763,00

Cód.Reduzido

3190940000

1384

INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕESTRABALHISTAS

352,00

Cód.Reduzido

3191130000

1389

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

20.971,67

SUBTOTAL

430.561,67

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0005.1030

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE-SMS

Cód.Reduzido

4490520000

1352

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

500.000,00

001.10.301.0012.2037

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód.Reduzido

3390300000

1368

MATERIAL DE CONSUMO

16.575,85

Cód.Reduzido

3390340000

1381

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

97.800,00

Cód.Reduzido

3390340000

1379

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

36.723,46

Cód.Reduzido

3390340000

1365

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

45.592,92

001.10.301.0012.2075

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód.Reduzido

3390300000

1369

MATERIAL DE CONSUMO

3.516,00

001.10.302.0013.2067

MANUTENÇÃOCOMPLEXOREGULADOR

Cód.Reduzido

3390390000

1240

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

001.10.302.0013.2069

MANUTENÇÃOUDR-UNIDADEDEREABILITAÇÃOVIDA

Cód.Reduzido

3390340000

1380

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

13.400,00

001.10.302.0013.2078

MANUTENÇÃOLABORATORIODEANALISECLINICAS

Cód.Reduzido

3390300000

1358

MATERIAL DE CONSUMO

15.862,15

Cód.Reduzido

4490520000

1359

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

14.344,99

001.10.302.0013.2079

MANUTENÇÃOCMS-CENTROMUNICIPALDESAÚDE

Cód.Reduzido

3390340000

1364

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

27.160,47

001.10.303.0014.2041

MANUTENÇÃOASSISTENCIAFARMACEUTICA

Cód.Reduzido

3390340000

1378

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

30.590,00

001.10.304.0015.2040

MANUTENÇÃOCOMAVIGILANCIASANITARIA

Cód.Reduzido

3390340000

1363

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

4.596,36

Cód.Reduzido

3390340000

1284

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

1.015,00

SUBTOTAL

817.177,20

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.04.122.0002.2113

MANUT.DASATIVDASEC.MUN.DEASSIST.SOCIAL

Cód.Reduzido

3390930000

1354

INDENIZACOESERESTITUICOES

5.941,90

Cód.Reduzido

3390930000

1355

INDENIZACOESERESTITUICOES

16.100,00

002.08.244.0006.2114

GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód.Reduzido

3390330000

1293

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

10.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

1294

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.245.0025.2120

BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

Cód.Reduzido

3390300000

1290

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód.Reduzido

3390400000

1356

SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO-

12.000,00

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

74.041,90

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.26.782.0002.2055

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASINFRA

Cód.Reduzido

3390390000

1370

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

56.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

1371

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

35.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

1366

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

86.000,00

002.15.452.0005.2056

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDESERVIÇOSURBANOS

Cód.Reduzido

3390300000

1357

MATERIAL DE CONSUMO

41.429,16

SUBTOTAL

218.429,16

12

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEPECUÁRIA

001.20.608.0017.1035

APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP

Cód.Reduzido

4490510000

1348

OBRAS E INSTALACOES

300.044,00

SUBTOTAL

300.044,00

16

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

001.04.122.0002.2105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

Cód.Reduzido

1334

3190110000

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

10.632,00

Cód.Reduzido

3191130000

1336

OBRIGACOESPATRONAIS-RPPS

2.405,00

002.13.392.0005.1015

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTEDACULTURA

Cód.Reduzido

4490520000

1350

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

2.771,89

Cód.Reduzido

4490520000

1351

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

27.895,06

002.13.392.0007.2122

MANUT. DAS POLÍTICAS NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022

Cód.Reduzido

3390390000

1362

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

125.591,62

SUBTOTAL

169.295,57

TOTAL

2.657.956,46

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Fevereiro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal