A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Dispõe sobre a instituição da equipe técnica de educação municipal e da equipe local para o plano de ações articuladas (PAR) entre os anos de 2025 a 2028 para o município de Aripuanã-MT.

Considerando a necessidade de instituição da Equipe Técnica de Educação Municipal e da Equipe Local para o Plano de Ações Articuladas (PAR) do Município de Aripuanã-MT;

Considerando que o novo PAR será vigente no período de 2025 a 2028 e foi elaborado com a participação das secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da Educação, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Ministerial nº 1.887/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Equipe Técnica de Educação Municipal e a Equipe Local para o Plano de Ações Articuladas (PAR) do Município de Aripuanã-MT, para o período de 2025 a 2028.

Art. 2º Entre os principais objetivos do Novo PAR estão: I - Aprimorar as capacidades de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino; II - Fomentar a atuação em regime de colaboração entre os entes federados; III - Aprimorar a qualidade do investimento público em educação; IV - Promover a equidade e a inclusão educacional.

Art. 3º A Equipe Técnica de Educação Municipal será composta pelos seguintes membros:

Ana Carolina Steinke - Coordenadora Municipal;

Gema de Lurdes Galvan - Articuladora Pedagógica;

Vera Lucia Rodrigues Balieiro - Técnico do PAR.

Art. 4º A Equipe Local será composta pelos seguintes membros:

Leandro Elvis Rodrigues - Técnico da Secretaria de Educação;

Alextania Piran da Silva - Representante dos(as) diretores(as) de escola;

Zenir Freire - Representante de Escolas Indígenas e Educação do Campo;

Silvia Esteves Grapiuna - Representante de Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEEs);

Nilze Maria Malaguti - Representante dos(as) coordenadores(as) ou supervisores escolares;

Taiane Oliveira de Sousa - Representante do quadro técnico-administrativo das escolas;

Leticia Caroline dos Santos Leal - Representante dos Conselhos Escolares;

Edilma de Souza - Representante do Conselho Municipal de Educação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de março de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração