NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XXX da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e;

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR a comissão de avaliação encarregada de avaliar os resultados obtidos nos Termos de Parceria, nas áreas de saúde, educação, ação social e desenvolvimento econômico, firmados com o Instituto de Desenvolvimento de Programas – IDEP.

Art. 2º. DESIGNAR a Sra. JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE, secretária de Educação, IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, secretária de saúde, na qualidade de representantes do Município e a Sra. TACIARA VIEIRA MANIA, na qualidade de representante do Instituto de Pesquisas e gestão de políticas publicas, para atuarem com membros na Comissão de Avaliação dos Termos de Parceria.

Art. 3º. ATRIBUIR à Comissão a função de emitir e encaminhar ao Município o relatório conclusivo sobre os resultados atingidos, de acordo com o programa de trabalho estabelecido nos Termos de Parceria, podendo, para tanto utilizar os serviços de infraestrutura das unidades administrativas do Poder Executivo.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 26 de março de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)