CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚBA/MT

RESOLUÇÃO Nº 002, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas do cofinanciamento estadual – FEAS MT 2024.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão de controle social dos recursos destinados à Politica Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere na Lei nº 1.667/2024, Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e com base na deliberação em reunião ordinária realizada no dia 25/03/2025, ata nº 002/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de contas do cofinanciamento estadual – FEAS MT 2024.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúba/MT, 26 de março de 2025.

CRISLEIDE DE ANDRADE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto nº 054/2024 de 08 de agosto de 2024

Itaúba MT