PORTARIA N.º 58, 26 DE MARÇO DE 2025.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 09/2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 09/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas C. A. HOSPITALAR LTDA CNPJ: 26.457.348/0001-04, SANTA TEREZINHA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 18.679.814/0001-60, GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 17.472.278/0001-64, LA DALLA PORTA JUNIOR LTDA CNPJ: 11.145.401/0001-56, KIENTRO BRASIL LDTA CNPJ: 19.717.870/0001-04, FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 22.803.038/0001-35, MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA CNPJ: 04.724.729/0001-61, GEOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 43.144.036/0001-51, YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 51.740.794/0001-60, MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 21.484.336/0001-47, DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 34.180.445/0001-12 e RAPIDA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ: 34.883.104/0001-03.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1033/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ELAINE COSTA DA SILVA

CARGO: FARMACEUTICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3840

SUPLENTE: LUCIMARA CAMPANHA

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3666

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 26 de março de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 09/2025 referente ao Processo Administrativo nº 1033/2025, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 26 de março de 2025.

ELAINE COSTA DA SILVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE