TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 040
27 de Março de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre as secretarias do Contrato nº. 100/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA:A empresa P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 040, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 3965478 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TAPETE, DO TIPO PISTA DE LED EM METRO QUADRADO (M²) | UND | 26 | 187,20 | 4.867,20 |
| TOTAL | 4.867,20 | ||||
| DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 4.867,20 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Cultura Código Reduzido: 931 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 4.867,20 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Esportes Código Reduzido: 1020 |
Água Boa-MT, 14 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal