PORTARIA N°155/2025

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora CINDY GABRIELI LARA DA SILVA, matrícula 1203, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo I 40h, lotada na Secretaria Municipal de Administração do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 30 (trinta) dias referente ao período aquisitivo de 08/08/2016 a 07/08/2021, paga em uma única parcela no mês de março de 2025.

Art. 2º Conceder a servidora JANETE JURIATTI MODESTI, matrícula 565, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 24/12/2018 a 23/12/2023, paga em uma única parcela no mês de março de 2025.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de março de 2025.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 19 de março de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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