RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇO PRESTADO/OU PRODUTO ENTREGUE Nome /razão social da empresa: ASSESSORIA MATOGROSSENSE DO VALE LTDA–ME CPF/CNPJ: 19.340.701/0001-06 Número do contrato: 096/2024 Objeto: ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO ANO DE 2024, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº. 1877, DE 14 DE MARÇO DE 2019, LEI 9393/1996 E TODAS AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTE DO ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. O LAUDO DO VTN/2024 E TODOS OS SEUS ANEXOS (MAPAS, LEVANTAMENTO, IMAGENS E DEMAIS COMPOSIÇÕES) DEVEM SER ELABORADO E ENTREGUE FISICAMENTE EM 2 (DUAS) VIAS, COM TÍTULO “VALOR DA TERRA NUA (VTN) 2024 PORTO DOS GAUCHOS – MT” E EM ARQUIVO NO FORMATO PDF, CONFORME IN RFB 1877/2019. Período de vigência: 16/04/2024 a 16/05/2024 Valor total do contrato: R$ 22.000,00 Portaria de Nomeação do Fiscal: PORTARIA Nº. 338/2024, 10 de julho de 2024 como fiscal de contratos. DESCRIÇÃO DO RELATÓRIO Com a finalidade de cumprir o que dispõe na Lei 8.666/93, e de acordo com as funções acima atribuída para acompanhar a execução do serviço prestado no período: ordem de serviço emitida em 16/04/2024 em vigência até 16/05/2024. Item Descrição da verificação SIM NÃO Complementação 1 Consta a Ordem de Fornecimento da compra, serviço ou obra, elaborada pelo agente ou setor competente. x 2 O Contrato está dentro do prazo de vigência? x 3 Os pagamentos efetuados estão dentro do valor contratado, ou seja, não ultrapassou o limite contratado? x 4 A empresa apresentou relatório dos serviços prestados ou material entregue? x 5 O serviço prestado ou material entregue, está de acordo com o objeto licitado? x 6 O contratado vem cumprindo fielmente as cláusulas do contrato? x 7 No período a parte CONTRATADA foi notificada devido alguma recusa em executar o serviço? x 8 Em caso de obras e/ou ampliação, consta planilha de medição e está de acordo com o cronograma Estado de Mato Grosso, Porto dos Gaúchos - Praça Leopoldina Wilke, 19 - caixa postal 11 CEP: 78560 – 000 www.portodosgauchos.mt.gov.br - Fone: 66 3526 2000 - CNPJ 03.204.187/0001-33 físico e financeiro? 9 A Nota Fiscal apresentada tem validade e está corretamente preenchida, contendo a exata descrição do serviço prestado ou material entregue? x 10 A empresa apresentou as Certidões de Regularidade Fiscal, conforme dispõe cláusula contratual, atualizadas e validas? x 11 Consta na Nota fiscal retenção do ISSQN? x 12 Houve Retenção de IR? x 2. DAS CONSTATAÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO: 2.1. A prestação de serviço contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de laudo VTN (valor da terra nua) do ano de 2024, de acordo com a instrução normativa RFB nº. 1877, de 14 de março de 2019, lei 9393/1996 e todas as demais legislações vigentes do ITR – imposto territorial rural, está conforme pactuado no contrato, a execução está fluindo dentro da normalidade. 3. DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO 3.1. O contrato está sendo cumprido dentro das normalidades. 4. DA RECOMENDAÇÃO 4.1. Mediante consultas e análise documental a contrato Nº. 096/2024, caracterizo o contrato mencionado finalizado está de acordo com as cláusulas contratuais. Porto dos Gaúchos - MT, 01 de maio de 2024. ______________________________________________________ FABIO JUNIOR SILVA PEDROSO CPF: 006.458.971-40 Portaria nº. 330/2022 Estado de Mato Grosso, Porto dos Gaúchos - Praça Leopoldina Wilke, 19 - caixa postal 11 CEP: 78560 – 000 www.portodosgauchos.mt.gov.br - Fone: 66 3526 2000 - CNPJ 03.204.187/0001-33 Submetemos os autos ao Secretário (a) para de acordo. Tomado conhecimento dos autos apresentado, fica constatado, que a empresa cumpriu com todas as obrigações contratuais, sendo assim estou de acordo com o relatório apresentado. Porto dos Gaúchos - MT, 15 de maio de 2024. ______________________________________________________ FABIO JUNIOR SILVA PEDROSO CPF: 006.458.971-40 Portaria nº. 330/2022 Relatório de avaliação do nível da qualidade dos serviços prestados por funcionários de empresas prestadoras de serviços: SERVIÇOS DA EMPRESA: ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO ANO DE 2024, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº. 1877, DE 14 DE MARÇO DE 2019, LEI 9393/1996 E TODAS AS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTE DO ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. O LAUDO DO VTN/2024 E TODOS OS SEUS ANEXOS (MAPAS, LEVANTAMENTO, IMAGENS E DEMAIS COMPOSIÇÕES) DEVEM SER ELABORADO E ENTREGUE FISICAMENTE EM 2 (DUAS) VIAS, COM TÍTULO “VALOR DA TERRA NUA (VTN) 2024 PORTO DOS GAUCHOS – MT” E EM ARQUIVO NO FORMATO PDF, CONFORME IN RFB 1877/2019. DEPARTAMENTO: FINANÇAS CHEFIA/RESPONSÁVEL: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA/ FABIO JUNIOR SILVA PEDROSO MÊS DE REFERÊNCIA: 16/04/2024 a 16/05/2024 AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO POR: INDICADORES SATISFATÓRIO NÃO SATISFATÓRIO Pontualidade e frequência OK Qualidade técnica dos serviços/desempenho OK Iniciativa e compromisso com as atividades OK Relação com a equipe OK Notas fiscais de acordo com serviços prestados OK Em caso de indicador (es) não satisfatório (s), qual a providência o gestor deverá adotar em relação a empresa: Estado de Mato Grosso, Porto dos Gaúchos - Praça Leopoldina Wilke, 19 - caixa postal 11 CEP: 78560 – 000 www.portodosgauchos.mt.gov.br - Fone: 66 3526 2000 - CNPJ 03.204.187/0001-33 ( ) solicitar o desconto dos valores recebidos em contratos ( ) solicitar substituição do terceirizado ( ) solicitar treinamento do terceirizado ( ) solicitar aplicação de advertência Este instrumento tem como objetivo subsidiar o gestor de contrato no acompanhamento do contrato da empresa terceirizada, garantindo a qualidade do serviço. Porto dos Gaúchos - MT 01 de maio de 2024. FABIO JUNIOR SILVA PEDROSO CPF: 006.458.971-40 Portaria nº. 330/2022