Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 037/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS (INSTALAÇÃO DE 09 MESAS DE TRABALHO COM 01 GAVETA CADA, 01 MESA DE RECEPÇÃO COM 02 GAVETAS, 01 MESA DE REUNIÃO COM PÉ METÁLICO, 01 PAINEL DE TV 65”, 01 MESA EXECUTIVA COM 02 GAVETAS, 01 APARADOR DE CAFÉ COM FRIGOBAR) TODOS OS MÓVEIS CONFORME LAYOUT E DESENHOS.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 26 de Março de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.