Decreto nº 2.214, de 26 de março de 2025.

Altera o Decreto nº 1.698, de 14 de outubro de 2021 que, Nomeia Comissão de Avaliação e Monitoramento das Parcerias do Marco Regulatório da Prefeitura de Juara.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.698/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 7º Fica nomeados os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, os seguintes servidores:

I – Presidente: Daiane Francisca da Silva Souza - Servidora ocupante de cargo de provimento efetivo

II – Membro: Sirlene Hubner - Servidora ocupante de cargo de provimento efetivo;

III - Membro: Rosangela Pelegrini Santos – Servidora ocupante de cargo em comissão.

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 1.698/2021, permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de março de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município