PORTARIA Nº 105/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025

“Altera a Portaria n° 097/2025 que concede Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

Considerando erro de digitação do período aquisitivo do servidor Rubens Ventura, corrigimos através desta.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, GUARDA MUNICIPAL, Nível “06”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de InfraEstrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/04/2025 a 29/06/2025, conforme período aquisitivo 17/01/2013 a 16/01/2018.

RUBENS VENTURA, SUPERVISOR ESCOLAR, Nível “06”, Classe “B”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/04/2025 a 29/06/2025, conforme período aquisitivo 10/03/2015 a 10/03/2020.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal