Prefeitura Municipal de Cáceres

DECRETO Nº 240 de 25/03/2025.

27 de Março de 2025
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.332/2024.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor R$3.024.093,29 nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso I da Lei 4320 de 17 de março de 1964, mediante o Superávit financeiro distribuídos as seguintes dotações:

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

543 10.302.1003.2026.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 287.103,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 601

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

544 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 90.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 601

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

545 10.302.1003.1009.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 103.333,14

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 601

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

546 10.302.1003.1009.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 220.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 601

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

547 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 1.103,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 601

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

548 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 1.318.986,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 601

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

549 10.302.1003.2027.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 132.114,08

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 601

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

540 15.452.1005.2062.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 863.831,28

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 708

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

541 15.452.1005.2062.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 7.622,79

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 750

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 25 de março de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal

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