FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Abertura do Concurso Público nº. 001/2024 para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Guarda Municipal, e do resultado preliminar do concurso público com classificação para convocação do curso de formação, ambos publicados no Jornal Oficial dos Municípios -MT.

Considerando a decisão judicial n° 1043987-46.2024.8.11.0002;

RESOLVE:

Convocar o candidato abaixo relacionado para posse precária e apresentação da documentação necessária para a matrícula no curso de formação, conforme anexo I e II deste Edital, junto à:

Local: Secretaria Municipal de Defesa Social – Anexo Nico Baracat (Antigo Fórum de VG)

Endereço: Av. Castelo Branco, n° 2500, Bairro: Água Limpa – Várzea Grande - MT.

Dia: 31 de março de 2025

Horário: 08:00 hs.

CARGO: GUARDA MUNICIPAL

NÍVEL: MÉDIO COMPLETO

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	SEXO	CLASSIF.	CLASSIF. COTA	RESULTADO
230003583	MATHEUS FELIPE DA SILVA PEREIRA	Ampla Concorrência	M	43°		Classificado

O não comparecimento do candidato na data acima estipulada e a não apresentação da documentação prevista abaixo, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto a posse precária e ao curso de formação do cargo para o qual foi classificado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato.

A candidata gestante terá sua convocação suspensa e aguardará uma nova convocação dentro da validade do concurso.

No caso de gravidez durante a realização do curso de formação a candidata aluna do curso de formação será afastada do curso, garantindo seu ingresso no próximo curso ofertado pela instituição, assim que cessado seu impedimento.

ANEXO I

DA POSSE PRECÁRIA E DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL

a) ter sido aprovado no presente Concurso;

b) nacionalidade brasileira;

c) gozo dos direitos políticos;

d) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

e) nível médio completo de escolaridade;

f) idade de 21 (vinte e um) anos completos até o início do curso de formação (última fase do concurso público) e máxima de35 (trinta e cinco) anos completos até a data final para inscrição no concurso público, conforme previsto na Lei Complementar nº 5.139/2023;

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

1 – RG;

2 – CPF;

3 – Título de eleitor;

4 – Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; (www.tse.jus.br). (A Certidão deverá ser autenticada no próprio Site);

5 - Certidão de Nascimento e/ou Casamento ou Sentença Declaratória de União Estável e CPF do cônjuge se houver;

6 - Certidão de Nascimento dos dependentes;

7 – CPF dependentes maiores de 18 anos se houver;

8 - Documento de quitação com o Serviço Militar;

9 - Comprovante de Endereço Atual;

10 – 02 (duas) Fotos recentes 3x4;

11 – Diploma, declaração ou atestado devidamente registrado de conclusão de Curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação.

No ato da posse precária, todos os requisitos especificados no anexo I e II deste edital, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia.

O não comparecimento do candidato para tomar posse precária ou a não apresentação da documentação exigida no anexo I e II deste edital no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 18 de março de 2025.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal

Louriney dos Santos Silva

Secretário Municipal de Defesa Social