“Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor pública CLEYSON SANTANA DE FREITAS, para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

CONSIDERANDO, o teor do Ofício nº 80/2025/SME, expedido pela Secretária Municipal de Educação Rosilene Cezar L’Astorina;

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar o servidor público municipal, CLEYSON SANTANA DE FREITAS, portador da matrícula nº 1814, no cargo de Técnico de Informática, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 10 de março de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 10 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 27 de março de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT